Termos & Condições

1. INTRODUÇÃO EIMRS
1.1. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do site e aplicações e regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos disponibilizados pela EIMRS, através do website www.escolaimrsintra.pt.
1.2 O website www.escolaimrsintra.pt é gerido e constituido por Rui Patrício Coelho Balhé, empresário em nome individual (ENI) com sede na Estrada da Granja do Marquês N250 -1, Km 8.7, 2710-446 Sintra, Portugal, sob o número único de pessoa singular no. 204 525 594.
1.3. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a.) “EIMRS” – Escola Iniciação Moto Racing Sintra e os seus respectivos produtos comercializados no website www.escolaimrsintra.pt;
b.) “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.escolaimrsintra.pt;
c.) “Sítio” – https://www.escolaimrsintra.pt;
d.) “App” – Aplicação para dispositivos móveis da EIMRS;
1.4. A utilização do Sítio e a compra de produtos disponibilizados pela EIMRS pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

2. REGISTO NO WEBSITE
2.1. Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no Sítio.
2.2. Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos e as suas encomendas.
2.3. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

3. Produtos disponibilizados pela EIMRS

3.1. O Sítio é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos EIMRS ou até mesmo saber mais sobre nós, realizar marcações, entre outras, a partir de sua casa, local de trabalho ou qualquer outra localização, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2. As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas no presente Sítio.
3.3. A EIMRS reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no Sítio.

4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE

4.1. Para encomendar no Sítio é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online EIMRS.

4.1.1. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a.) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b.) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
c.) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da EIMRS nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem, o “Nome Próprio”, “Endereço de E-mail”, “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF), sendo este último, opcional;
d.) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;

4.2. O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.
4.3. A EIMRS, disponibilizará todos os detalhes da compra através do Sítio e App, na respetiva área de cliente.
4.4. A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.5. Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos no Sítio, bem como com a Política de Privacidade.
4.6. A EIMRS reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a.) O produto não se encontre disponível;
b.) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no Sítio;
c.) Não se confirme o pagamento;
d.) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e.) A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós recepcionada num período de 5 (cinco) dias após a aceitação da sua encomenda;
f.) Existir um erro na cotação do preço;
g.) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

5. PREÇOS

5.1. Os preços dos produtos exibidos no Sítio incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao utilizador.
5.2. Os preços são todos cotados em euros (€). Denote-se que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3. Os preços dos produtos apresentados no Sítio são passíveis de alteração. A EIMRS reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4. Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a EIMRS ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5. O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6. O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1. O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Referência Multibanco (ATM), MB Way (Portugal), Cartão de Crédito, ou através de Transferência Bancária.
6.2. A EIMRS não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

7. CUSTOS DE ENVIO

7.1. As entregas para Portugal (Continente) têm um custo base de 3,90€. As entregas para Portugal (Ilhas) têm um custo base de 10€. Poderá estimar os custos finais da sua encomenda ou outros países no carrinho de compras.
7.2. Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.
7.3. Para o Reino Unido, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com as leis do Brexit.

8. ENTREGA

8.1. A EIMRS procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2. O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3. Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo da marca ou produto que o Utilizador queira comprar. Denote-se a EIMRS ser o intermediário entre o fabricante e o Utilizador. A capacidade de resposta da EIMRS dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do stock, bem como poderá não ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4. A EIMRS informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5. Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.6. No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail apoiocliente@escolaimrsintra.pt e caso concorde, a EIMRS procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.7. Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para apoiocliente@escolaimrsintra.pt informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a EIMRS não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.8. A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

9. DEVOLUÇÕES – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

9.1. Poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) 14 (catorze) dias após a receção, desde que:
a.) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b.) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c.) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas têm de ser devolvidos.
d.) O(s) produto(s) apresentem defeitos de fábrica.
9.2. A devolução do(s) artigo(s) para que a EIMRS possa analisar, fica a cargo do Utilizador.
9.3. A EIMRS agendará uma recolha na morada de entrega ou outra morada a acordar com o Utilizador, desde que a mesma se encontre no país de entrega da encomenda (excluindo ilhas).
9.4. Uma vez recebido o produto devolvido, a EIMRS analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9.5. Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a EIMRS reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.6. Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail apoiocliente@escolaimrsintra.pt.

10. CANCELAMENTOS

10.1. O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail apoiocliente@escolaimrsintra.pt antes do seu envio. Após validação por parte da EIMRS, receberá uma confirmação do seu pedido.
10.2. Em casos de encomendas canceladas antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
10.3. A EIMRS não oferece trocas. O Utilizador poderá trocar a sua encomenda por outra disponível no Sítio, ficando a seu cargo todas as custas relativas à troca.
10.4. No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a.) Reparar o produto;
b.) Substituir o produto;
10.5. Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail apoiocliente@escolaimrsintra.pt, enviando fotografias comprovativas.

11. RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a EIMRS procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email apoiocliente@escolaimrsintra.pt.

12. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos disponibilizados pela EIMRS beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

13. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EIMRS não garante o funcionamento ininterrupto do Sítio, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

A EIMRS não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a EIMRS, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A EIMRS não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao Sítio por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

14. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A EIMRS reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no Sítio (“https://www.escolaimrsintra.pt”) dos Termos e Condições modificados.

15. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela EIMRS no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no Sítio e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

16. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do Sítio, App ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

17. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.

18. VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas no Sítio ou App são válidas apenas para o momento em que são exibidas, a menos que seja comunicada nos mesmos informação em contrário. A EIMRS reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

19. VOUCHERS PROMOCIONAIS
Vouchers promocionais oferecidos pela EIMRS em campanhas específicas e/ou enviados juntos com as suas encomendas têm uma validade variável, máxima de até 1 ano e não são acumuláveis com outras promoções ou campanhas.